Dando continuidade à atuação integrada da Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor com o Procon/MPPI, o Procon Itinerante ofertou serviços nas cidades de Santa Cruz dos Milagres e Aroazes, de 22 a 26 de maio. O objetivo é fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e aproximar o Ministério Público da população para o exercício pleno de sua cidadania.

Durante a semana, o servidor Edivar Carvalho auxiliou as Promotorias de Justiça de Barro Duro e Valença do Piauí. Durante a ação, que ocorreu em apoio à Rede de Promotorias, foram realizados vários procedimentos extrajudiciais na área de GLP e combustíveis (gasolina, diesel e etanol), destacando a atuação da PJ de Valença com procedimentos instaurados a partir de autos de infração da fiscalização do Procon/MPPI, inclusive com termos de transações administrativas já firmados com agentes econômicos.

Na ocasião, foram sanadas dúvidas dos servidores e assessores sobre procedimentos extrajudiciais em tramitação no SIMP da Rede Procon, em especial quanto à adequada classificação dos termos em primeira e segunda instância no âmbito do MPPI, de acordo com o grau de jurisdição, geração de boletos no Sistema de Integrado do Ministério Público (Simp) e remessa do Termo de Transição Administrativa (TTA) para a homologação da Junta Recursal, seguindo previsto no Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020.

Também foram realizados atendimentos ao público durante essa edição do Procon Itinerante. Em Santa Cruz dos Milagres, foram registradas 57 reclamações, com maior incidência contra serviços públicos que envolvem o fornecimento de Água e Energia, ambos referentes à qualidade do serviço e ao consumo incompatível com o valor cobrado. Em seguida, os registros de reclamações apontaram problemas com bancos, cujo assunto mais frequente foi a cobrança de taxas e investimentos não solicitados. Já em Aroazes, foram registradas 55 reclamações, com abordagens semelhantes às de Santa Cruz dos Milagres.

Palestras

De forma a potencializar o acesso à cidadania, além do atendimento presencial realizados pelo ônibus do MP em Ação Procon Itinerante, foi realizada uma palestra para alunos e professores do 8º e 9º Ano, da Unidade Escolar Municipal Vereador Osório Ferreira do Vale, na cidade de Aroazes. Na ocasião, houve a apresentação da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR, serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução alternativa de conflitos envovendo consumo pela internet.

Os servidores Edivar Carvalho e Sheyla Albuquerque realizaram, ainda, as palestras “Canais Virtuais de Resolução de Conflitos” e “O Poder da Publicidade no Consumo Infantil” para estudantes das unidades escolares Vereador Osório Ferreira e Manoel Portela, em Aroazes, com participação de estudantes entre 8 e 16 anos.

Em Santa Cruz dos Milagres, cerca de 60 idosos e seus familiares acompanharam, no antigo Centro de Convivência, explicações sobre Fraudes nos Empréstimos Consignados . Foram ouvidos depoimentos e registradas reclamações após a palestra.

Procon Itinerante

Entre as diretrizes da ação, estão o atendimento descentralizado da população e o fomento da criação de novos Procons no Piauí. O objetivo é potencializar a legitimidade, a eficiência e a sustentabilidade da atuação da Promotoria na tomada de decisões, no âmbito dos procedimentos instaurados no Sistema Integrado do MPPI, otimizando ainda mais a integração do sistema.