Na manhã dessa terça-feira (20) foi realizada assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 com objetivo de renovar a parceria entre o Ministério Público do Piauí (MPPI), Secretaria da Fazenda (Sefaz/PI), Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI) e a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) para desenvolvimento das ações do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot).
O acordo tem o objetivo de institucionalizar a parceria na execução das rotinas e na unificação de esforços para a defesa da ordem tributária no Piauí. Por lei, são crimes contra a ordem tributária a omissão de informações ou prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias, a fraude à fiscalização tributária, a falsificação ou alteração de nota fiscal, bem como negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Na ocasião, o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Rodrigo Roppi, que esteve representando o PGJ, ressaltou a importância da atuação do Grupo no sentido de combater ilícitos tributários e disse que o principal objetivo será de garantir que os valores recuperados viabilizem a efetivação de políticas públicas em favor da sociedade.
O Grincot foi criado em 2016 e é composto pela 6ª Promotoria de Justiça de Teresina; a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec); a Procuradoria Tributária do Estado; a Auditoria da Secretaria de Fazenda do Estado. A 9ª Vara Criminal de Teresina também fica instalada no prédio do Grupo. As instituições têm atuado de forma conjunta, com os mecanismos legais, para reaver os créditos tributários não recolhidos aos cofres públicos do Estado do Piauí e seus municípios, decorrentes da fraude fiscais, as quais implicaram sonegação fiscal.
Além do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativa, também esteve presente o promotor de Justiça Marcelo Monteiro, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça de Teresina. A ocasião contou ainda com a participação do Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e a Superintendente da Sefaz, Graça Moreira; o Superintendente da SSP, Jetan Pinheiro Barbosa; os Procuradores do Estado Henrique Nunes, Flávio Albuquerque e Eduardo Belfort; o Juiz da 9ª Vara Criminal, Antônio Lopes de Oliveira; os auditores fiscais Moreira Neto e Bruno Oliveira; o coordenador da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccoterc), Sebastião Alencar, e a delegada Marcela Sampaio Lira.
