O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods) do MPPI disponibilizou material de divulgação referente ao projeto “MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica”, que integra o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Piauí, biênio 2022-2023. A campanha é uma das ações que visa difundir os direitos dos usuários do SUS aos medicamentos da atenção básica.
Dentre os arquivos disponíveis estão cards e um spot. Além da campanha, foram também realizadas oficinas, audiências, fiscalizações e criação de fluxos, com o intuito de fortalecer a assistência farmacêutica nos polos regionais de Campo Maior e Corrente. “A ideia da campanha é levar para o cidadão o conhecimento sobre seus direitos acerca do acesso aos medicamentos, uma vez que essa assistência é garantida aos usuários do SUS”, comenta a coordenadora do Caods, promotora de Justiça Karla Furtado.
A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, com desenvolvimento de ações para garantir o acesso e o uso racional. Com isso, os municípios são responsáveis pela aquisição e dispensação ao usuário dos medicamentos da atenção básica, conforme disciplina a Política Nacional de Medicamentos.
Além disso, a distribuição é feita de forma gratuita, com base nas relações de medicamentos criadas pela União, Estados e Municípios, e devem ser prescritos por profissional de saúde. Os usuários podem receber os medicamentos em UBSs, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), farmácias públicas ou privadas credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Confira e faça o download dos cards abaixo:
Assistência Farmacêutica – Caods MPPI (download dos cards)
Confira e faça download do spot abaixo:
