O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Matias Olímpio com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), atuou com a implantação do Sistema Hórus no município de Matias Olímpio. O objetivo foi qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, contribuindo para a ampliação do acesso aos medicamentos e a qualificação da atenção à saúde prestada à população.

O Hórus é um sistema de informação web, disponibilizado aos entes federativos pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para a gestão da Assistência Farmacêutica.

O trabalho foi fruto de diversas reuniões e oficinas técnicas realizadas, intermediadas pela coordenadora do CAODS, promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, e o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu. A implantação contou com a participação da secretária de Saúde de Matias Olímpio, Fernanda Mesquita, além do assessor de Promotoria, Franco Didierd Ferreira Cândido Júnior. Com a adoção do Hórus, a Prefeitura de Matias Olímpio receberá R$ 72 mil por ano.

Conforme a secretária de Saúde de Matias Olímpio, Fernanda Mesquita, a habilitação no sistema Hórus ocorreu após reunião com o Ministério Público. “Era uma providência que estava em fase de planejamento e, após as reuniões, foi implantada”, disse.

Para o promotor de Justiça Jessé Mineiro, a solução das demandas administrativas e sociais proporciona resolutividade e cooperação entre os diversos atores. “No caso da implementação do Sistema Hórus em Matias Olímpio, foi essencial o apoio do CAODS, com treinamentos na área, além da atuação conjunta da sua coordenadora, promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho. E, mais ainda, da municipalidade, por acatar o posicionamento ministerial e tomar as providências administrativas necessárias”, ressaltou.

Essas tratativas fazem parte das diretrizes de atuação prática resolutiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desenvolvendo medidas de auto composição extrajudicialmente e diálogo interinstitucional, com o enfoque da resolutividade.