A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do consumidor, expediu, nesta quinta-feira (09), recomendação aos organizadores do Festival GiraSol 2023 para que seja permitida a entrada de pessoas nas dependências comuns do evento portando pequenas quantidades de alimentos, além de água mineral, sucos ou refrigerantes em embalagens e recipientes seguros. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, titular do órgão ministerial. O festival será realizado na capital, nos dias 10 e 11 de novembro.

O Ministério Público atuou a partir de manifestação anônima protocolizada junto à Ouvidoria da instituição, versando sobre possível prática abusiva por parte da organização do evento, que proibiu o ingresso de consumidores com alimentos e bebidas em geral.

“Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio evento todo e qualquer produto alimentício, a empresa dissimula venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor, o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, destaca Gladys Martins.

A promotora de Justiça fixou o prazo de 24 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que os responsáveis pelo festival prestem informações quanto às medidas adotadas.