O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, realizou audiência extrajudicial no dia 11 de novembro para discutir a implantação de escuta especializada nos municípios de Miguel Leão, Curralinhos e Monsenhor Gil. O objetivo da audiência foi para instruir os municípios sobre as principais etapas para essa implementação.

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira destacou que estabelecer a escuta especializada é essencial para proporcionar a aplicação de métodos não revitimizantes de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando as mais variadas especulações sobre os fatos ocorridos ou desperdiçar fatos importantes para colheita de provas.

Conforme o representante do MPPI, para a devida implementação da escuta especializada, é necessário que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município, criem um colegiado gestor, estabeleçam fluxos e protocolos de atendimento, capacitem servidores, bem como indiquem profissionais para a escuta especializada, com a devida criação da sala de escuta. Além disso, é necessário que toda a rede de proteção esteja articulada.

Como resultado da audiência, o MPPI expediu recomendações administrativas com instruções para criação do Comitê de Gestão Colegiada nos municípios de Monsenhor Gil e Miguel Leão, uma vez que o CMDCA de Curralinhos já passou por essa etapa, bem como o detalhamento dos passos que cada um dos conselhos deverá passar, como a elaboração e a aprovação de planos de trabalho e calendário de reuniões, o estabelecimento de protocolos e fluxos de escuta especializada, e a elaboração de calendário de atividades de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Também houve recomendações aos prefeitos dos municípios, prevendo a forma de indicação, por meio de decretos municipais, de quem integrará os respectivos colegiados. Por fim, a elaboração, por parte das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, de capacitação para profissionais da educação e da saúde para atender, identificar e encaminhar casos de violência contra crianças e adolescentes nos municípios.

Participaram da audiência extrajudicial a psicóloga Ana Caroline de Sousa Oliveira, representando a Secretaria Municipal da Saúde de Miguel Leão; o presidente do Conselho Tutelar de Miguel Leão, Ozeias Nunes Sousa; a secretária Municipal de Assistência Social do Município de Miguel Leão, Bianca Araújo Cavalcante; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sávia Keilla Pereira de Sousa; o presidente do Conselho Tutelar de Curralinhos, Airton de Abreu Silva; a secretária Municipal de Saúde de Curralinhos, Delciana Bomfim dos Santos Sousa; a secretária Municipal de Assistência Social do Município de CUrralinhos, Luciana Silva Carvalho; a presidente do Conselho Tutelar de Monsenhor Gil, Conceição de Maria Sousa de Oliveira Alves; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Gil, Élida Aglair Sousa Ferreira; e a servidora representante da Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Gil, Angelina Thais da Costa Lima.