O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), promoveu, nesta sexta-feira (19), uma reunião virtual, com a participação de representantes de órgãos públicos estaduais, para tratar sobre o cumprimento da lei que amplia o direito de acompanhante para mulheres nos serviços de saúde.

Karla Daniela, que é coordenadora do Caods, apresentou algumas dificuldades ainda existentes para o cumprimento do direito das mulheres a terem acompanhante, conforme estabelecido na Lei nº14.737/2023, que altera a Lei 8080/1990.

De acordo com a referida lei, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

A Promotora de Justiça questionou aos representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) se há alguma ação de divulgação da lei em local visível das unidades de saúde, e destacou a importância do trabalho preventivo para que não haja nenhum tipo de constrangimento nesses espaços.

O Diretor da Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar (DUDOH/SESAPI), Anderson Martins Dantas, assumiu o compromisso de encaminhamento de ofício circular para os serviços de saúde do estado, agendar reunião com os diretores dos hospitais para tratar sobre a lei e produzir material publicitário.

A coordenadora de Saúde da Mulher do Estado do Piauí, Maria Auzení de Moura Fé, firmou o compromisso de promover a lei em todos os eventos de saúde da mulher organizados pelo estado.