O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC) aprovou, nessa terça-feira (23), a prestação de contas do fundo referente ao ano de 2023. O encontro aconteceu de forma online e foi presidido pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.

O relatório de prestação de contas foi apresentado em detalhes pelo coordenador de Contabilidade e Finanças do Ministério Público do Piauí, Denis Rodrigues de Lima. Os presentes se manifestaram pela regularidade e transparência da execução orçamentária, financeira e patrimonial do FPDC no exercício de 2023, ressaltando inexistir qualquer falha capaz de resultar em danos ao erário ou imposição de multa pelos órgãos de controle, em consonância, inclusive, com análises mensais da execução por parte da Coordenadoria Interna.

Durante a reunião, também foi aprovado o calendário de reuniões do conselho para 2024. Os autos da prestação de contas serão agora remetidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para apreciação.

O FPDC reúne os recursos provenientes das multas aplicadas pela Rede Procon, o que também inclui as promotorias de Justiça. Nivaldo Ribeiro ressaltou, durante a reunião, que a adesão das promotorias contribuiu para a evolução da arrecadação de multas em 2023.