O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 20ª Procuradoria de Justiça e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, realizou na manhã da última terça-feira (27), uma audiência pública para determinar o investimento de R$ 100 mil reais em benefício dos povoados Cágados e Oiticica, afetados por fortes chuvas em 2019. O evento, realizado na capela local, contou com a presença de autoridades, representantes do Ministério Público e moradores das áreas impactadas.

Em 2019, fortes chuvas em Piripiri causaram o desabamento de casas e danos graves nas comunidades Oiticica e Cágados. À época, o Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª PJ de Piripiri, ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar a administração municipal a garantir a realocação segura das famílias afetadas, além de providenciar reparos urgentes nas residências em risco.

A Justiça julgou procedente o pedido e determinou que o município realizasse vistoria, medidas preventivas, e fornecesse um projeto para reformas, além do pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos. O ente municipal interpôs apelação, contudo, a 3ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, conheceu o recurso e negou-lhe provimento, mantendo a decisão de 1º grau.

Buscando uma solução rápida e eficiente, o Município de Piripiri firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPI, contemplando todos os termos da sentença. Este acordo foi firmado após atuação conjunta da 20ª Procuradoria de Justiça, representada pelo procurador Hosaías Matos de Oliveira, e da 3ª PJ de Piripiri.

Além das indenizações a 10 (dez) famílias, o ajuste previa que, a título de reparação pelos danos morais coletivos fixados na sentença judicial, o Município de Piripiri investisse a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em obras ou projetos em benefício das comunidades Cágados e Oiticica, na zona rural de Piripiri. A destinação dos recursos seria definida em audiência pública com a participação dos interessados e da sociedade.

Após votação aberta, a comunidade escolheu que o valor será destinado para a instalação de um posto de atendimento médico no povoado Oiticica II e melhorias no abastecimento de água da comunidade Cágados, com perfuração de poço e interligação para residências. Na ocasião, o Promotor também visitou a Aldeia Oiticica – Povo Tabajara Alongá e os locais onde as melhorias serão realizadas.

Conforme o promotor Nivaldo Ribeiro, a solenidade contou com mais de 40 quarenta moradores, e ofereceu espaço para manifestações e questionamentos, os quais foram respondidos pelas autoridades competentes. O município já iniciou o pagamento das indenizações e deverá concluir as obras definidas até 31 de agosto de 2025.

Os pagamentos das indenizações e a execução das obras serão acompanhados pelo Ministério Público em procedimento próprio, garantindo que todas as etapas sejam realizadas conforme o estabelecido, sob pena de multa e outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Estiveram presentes como convidados o Procurador-Geral do Município de Piripiri, José Bezerra Pereira; o Presidente da OAB Subseção de Piripiri, Manoel Inácio Vieira de Sá; o Cacique Sávio Silva Santos, Representante da Associação dos Povos Indígenas Tabajara Alongá da Aldeia Oiticica; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Wilson Andrade; o Secretário Municipal de Planejamento, Danilo Oliveira; a Consultora Geral do Município de Piripiri, Nathana Vieira; o Coordenador da Defesa Civil, Marlon Martins; o engenheiro do município, Artur Medeiros; os assessores jurídicos Karoline Andrade, Luis Felipe Carvalho e Rafaela Vieira; e os representantes das famílias atingidas.