O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) vai promover uma Audiência Pública no dia 25 de fevereiro, no município de Brasileira, com o objetivo de discutir os danos socioambientais e consumeristas decorrentes da instalação do Complexo Solar Marangatu, localizado na zona rural do município, bem como apresentar as medidas a serem implementadas pelo referido empreendimento para a mitigação desses impactos.
A Audiência Pública é resultado de um Termo de Ajustamento de Condutas firmado entre a empresa Marangatu Energias Renováveis e o MPPI, estabelecendo uma série de medidas a serem adotadas pela empresa, com o objetivo de reparar os danos provocados pela construção do complexo solar, que causou impactos ambientais no escoamento das águas pluviais em comunidades próximas ao empreendimento.
Durante inspeções no local, técnicos do Ministério Público do Piauí e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apontaram diversos problemas ambientais oriundos da instalação do complexo de energia solar, entre os quais erosões, assoreamentos e falhas no sistema de drenagem. A investigação do Ministério Público apontou, ainda, que a empresa não cumpriu normas de segurança e saúde previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de deixar de repassar informações essenciais sobre os impactos do projeto à população local.
O Edital referente à Audiência Pública pode ser acessado no link a seguir:
