O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou, na última terça-feira (18), reunião com o corregedor-geral da Polícia Militar do Piauí (PMPI), coronel New Marcos Pessoa Basílio. Também estiveram presentes o promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, e a representante da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSPPI), Ravanya Prudêncio.
O encontro ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo Integrado nº 16/2024, conduzido pelo GACEP em conjunto com a 9ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, visando fiscalizar a regularidade e eficiência da Corregedoria da PMPI na condução de processos administrativos, disciplinares e Inquéritos Policiais Militares.
Durante o encontro, a coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, detalhou o procedimento administrativo e destacou a importância do cumprimento das metas institucionais. “Os objetivos incluem verificar a estrutura organizacional, avaliar a atuação e eficiência da Corregedoria na gestão de processos disciplinares e sindicâncias, e promover melhorias contínuas, assegurando celeridade e alinhamento com as normas constitucionais e infraconstitucionais”, pontuou a promotora Fabrícia.
O corregedor-geral da PMPI, coronel New Marcos Pessoa Basílio, ressaltou a relevância da iniciativa para agilizar processos pendentes e anunciou a implementação de um sistema informatizado, destinado a aprimorar o controle interno dos procedimentos administrativos e disciplinares.
Na sequência, o promotor Assuero Stevenson apontou dificuldades enfrentadas atualmente na gestão e acompanhamento dos processos, especialmente após alterações legislativas que ampliaram as atribuições da Corregedoria.
Ao final da reunião, foram definidos os próximos passos, entre eles uma reunião com a comissão de tecnologia da informação da PMPI para discutir o novo sistema digital de gestão. Também ficou estabelecido um encontro específico para avaliar as necessidades de fornecimento de materiais essenciais, como computadores.
Por fim, a promotora Fabrícia Barbosa propôs a criação de um regulamento pela Corregedoria para disciplinar e promover condutas éticas entre os policiais militares, sobretudo em audiências e plenários de julgamento. Também ficou determinado que a PMPI deverá concluir os Inquéritos Policiais Militares e procedimentos administrativos e disciplinares instaurados até 2024, estabelecendo como prazo limite o mês de junho de 2025.
