A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba realizou, ontem (19), audiência extrajudicial com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba (Sedesc), da Secretaria de Estado da Assistência Social (Sasc) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), para discutir a falta de vagas no acolhimento institucional de idosos do município. O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça Ruszel Cavalcante.

Atualmente, o Abrigo São José, mantido pelo Governo do Estado, já está com toda a capacidade preenchida e, além disso, passa por reforma. Durante a audiência, o representante do Ministério Público do Piauí sugeriu a criação de uma Instituição de Longa Permanência pelo município. Os representantes da Sedesc de Parnaíba explicaram que, para efetuar tal medida, o município precisa ser habilitado como gestor pleno do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e destacaram que essa habilitação depende de oferta do Governo Federal.

A equipe da Sasc explicou que o processo de habilitação para gestão plena deve iniciar na Comissão Bipartite, no âmbito estadual. No município, o processo começa por parecer do Conselho Municipal de Assistência Social. Até que todo processo de habilitação seja concluído, foi sugerido que o município estabeleça parcerias com casas de acolhimento particulares. A Superintendência da Pessoa Idosa do Estado enviará à Sedesc a lista de casas disponíveis para o fechamento de parceria.

O representante ministerial sugeriu à Sedesc que o município, além de providenciar a habilitação, iniciasse as buscas por um local para a construção da Casa de Acolhimento, bem como fosse idealizado um projeto de lei que autorize a alocação de recursos para tal finalidade.

Os representantes da Sedesc solicitaram o prazo de 30 dias para a realização dos primeiros procedimentos de habilitação para que Parnaíba se torne gestão plena.