O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), e a Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI) realizaram, nesta terça-feira, 10, a primeira Reunião de Monitoramento e Acompanhamento de Ações e Resultados (REMAR) do Projeto IntegraTCO – Formação Integrada para Lavratura de TCOs na Polícia Militar.
A REMAR teve como foco o município de Oeiras, primeira região a receber o projeto-piloto, e reuniu os Promotores de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Coordenadora do Gacep, Lenara Batista Carvalho Porto, Coordenadora do Caocrim, Francisco de Assis Rodrigues Santiago Júnior, membro do Gacep e titular da 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, Ednólia Evangelista e Almeida, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras e Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Também estiveram presentes representantes da Diretoria de Inteligência Estratégica da SSP-PI, membros da Comissão Permanente de Oficiais PM para a Coordenação da Gestão dos Procedimentos do Termo Circunstanciado de Ocorrência, além de Comandantes e policiais das unidades militares da região. Na oportunidade, foram debatidos os principais desafios enfrentados pelas guarnições locais, como a ausência de conectividade em diversas localidades, falta de equipamentos funcionais e limitação de efetivo.
O Projeto IntegraTCO é uma iniciativa interinstitucional que visa ampliar, padronizar e qualificar a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) pela Polícia Militar, promovendo maior celeridade, segurança jurídica e efetividade no atendimento às infrações penais de menor potencial ofensivo. O projeto surgiu a partir dos diagnósticos realizados no âmbito do Procedimento Administrativo Integrado nº 09/2022 e conta com planejamento técnico detalhado, etapas de capacitação prática, desenvolvimento de materiais didáticos e manuais operacionais.
Durante a REMAR, foram definidas ações estratégicas, como o levantamento técnico das condições estruturais da 1ª CIA do 14º BPM, a elaboração conjunta de manual de orientação técnica, solicitação de equipamentos à SSP/PI e ao Ministério da Justiça, e organização de nova capacitação para os policiais militares.
A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, destacou que o IntegraTCO não é apenas uma medida administrativa, mas um compromisso conjunto entre o MPPI e a PMPI para qualificação da segurança pública: “A lavratura de TCOs pela Polícia Militar deve ser segura, eficiente e juridicamente consistente. O IntegraTCO busca justamente garantir essa atuação de forma padronizada, com apoio técnico e respeito à realidade de cada unidade, ao mesmo tempo em que assegura ao cidadão um atendimento célere e qualificado.”.
O IntegraTCO tem como objetivo o fortalecimento do atendimento imediato ao cidadão, assegurando que as ocorrências sejam formalizadas com agilidade e resolutividade. A iniciativa busca oferecer respostas rápidas e eficazes à sociedade, especialmente nos casos em que a intervenção da Polícia Militar pode evitar a repetição de condutas infracionais e restaurar a sensação de segurança nos territórios atendidos.
Além da atuação em Oeiras, o projeto será monitorado de forma contínua, com metas específicas, como o aumento do número de TCOs lavrados pela PMPI, capacitação de pelo menos 80% dos policiais envolvidos e expansão das unidades aptas à lavratura de TCOs.
A próxima REMAR está prevista para o dia 7 de agosto de 2025, com o objetivo de avaliar os avanços, consolidar as soluções implementadas e expandir a experiência positiva para outras regiões do Estado.
