O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Francildo Corrêa, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, em conjunto com a 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus, celebraram, na última quarta-feira (11), um Acordo de Não Persecução Penas (ANPP) com o investigado, menos de 48 horas após sua prisão em flagrante.

O investigado foi autuado em flagrante no dia 10 de julho de 2025 pela suposta prática dos crimes de furto de energia elétrica e posse ilegal de arma de fogo. No dia seguinte, foi realizada audiência de custódia, presidida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca do município, Cleber Roberto Soares de Sousa. Na ocasião, o flagrante foi homologado e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, incluindo fiança no valor de um salário-mínimo, comparecimento periódico em juízo e manutenção de endereço atualizado.

Além disso, na mesma data da audiência de custódia, o MPPI propôs o ANPP nos termos do art. 28-A do Código do Processo Penal. O investigado, devidamente assistido por um advogado, confessou formal e circunstanciadamente os delitos, aceitando integralmente as condições do acordo que previu a renúncia ao valor da fiança, a ser revertido em favor do Núcleo de Operações com Cães em Bom Jesus; pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo, dividido em duas parcelas, também destinadas ao Núcleo; e ainda, doação de sangue aos bancos de sangue do Estado do Piauí, em até quatro ocasiões, no período de um ano.

“Esse acordo firmado representa um exemplo de inovação processual e eficiência institucional e demonstra o compromisso do Ministério Público com a resolutividade, economia processual e justiça restaurativa, fruto da colaboração entre o MPPI e o Poder Judiciário. A iniciativa reforça a importância do uso estratégico de instrumentos legais como o ANPP, ao possibilitar a rápida resposta estatal e reparação social dos danos causados, sem necessidade de judicialização prolongada”, destacou o promotor Francildo Corrêa.