Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), inaugurou nessa terça-feira (24), o Procon Municipal em São Raimundo Nonato. A inauguração marca a 18ª unidade do Procon instalada no interior do Estado. A nova sede vai funcionar no prédio do Espaço da Cidadania, localizado na região central do município.
A instalação do Procon Municipal foi criada a partir da Lei Municipal nº 236, de 28 de dezembro de 2009, e beneficiará mais de 39 mil cidadãos de São Raimundo Nonato e outras cidades próximas, com ações de proteção de defesa do consumidor.
A instalação do órgão de defesa do consumidor resulta do acordo de cooperação técnica firmado entre MPPI e o município de São Raimundo Nonato. Através da parceria, foram disponibilizados equipamentos de informática e mobiliário no valor aproximado de R$ 30 mil. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon (FDPC), vinculado ao Ministério Público do Piauí.
Os servidores que atuarão no Procon Municipal, receberam, nos últimos 15 dias, treinamentos sobre noções básicas de direito do consumidor e curso de capacitação no sistema ProConsumidor, que foram ministrados pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC/MPPI) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os atendimentos à população estão previstos para iniciar a partir do dia 26 de junho.
Participaram da solenidade o Coordenador Geral do Procon, o promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, no ato representando o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, Gabriella Almeida de Santana, além do prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Araújo de Castro, o presidente da Câmara, Jairon Ramos, o secretário-executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, o coordenador do Procon do município, Júlio Ferreira Paes Landim Neto, a conciliadora Lindaura Victória Negueiros Landim Araújo de Castro e os técnicos em atendimento, Vinnicius Santos Bezerra e Renata do Rosário Nunes.
No dia 04 de julho será inaugurada a 19ª unidade do Procon, na cidade de São João do Piauí. O Coordenador Geral do Procon explica que o MPPI tem como meta, atingir até o final do ano, 30 novos Procons que serão entregues à sociedade piauiense. “A iniciativa faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público, que visa facilitar o acesso à justiça para o consumidor local, promovendo a defesa dos seus direitos e garantindo a resolução de conflitos de consumo de forma mais rápida e eficaz, com reflexo positivo na redução de litígios no Poder Judiciário”, pontuou o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.
