O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, sob a condução do promotor de justiça Vinícius Nunes de Paula, realizou na segunda-feira (02), uma audiência pública virtual, com o objetivo de discutir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar no município.

Estiveram presentes na reunião, autoridades como o delegado de Polícia Civil Anderson de Almeida Guerra, o tenente da Polícia Militar Diego Rafael Rodrigues Damata, o advogado e tesoureiro da OAB Subseção Simplício Mendes Ricardo Leal Moura Fé, além de conselheiros tutelares, profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assistentes sociais, psicólogos e mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante a audiência, todos os participantes tiveram a oportunidade de se manifestar, contribuindo com relatos e sugestões que servirão de base para a elaboração de projetos institucionais e políticas públicas resolutivas, no âmbito do Procedimento Administrativo.

Os debates destacaram a importância de romper o ciclo de violência, com ênfase em medidas como o auxílio-aluguel, previsto na Lei nº 14.674/2023, que beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. O encontro também abordou a necessidade de ações preventivas, como campanhas informativas e palestras, e a criação de grupos reflexivos para agressores, conforme previsto na Lei nº 13.894/2020.

Como encaminhamentos, o promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula determinou a realização de audiência extrajudicial com o CRAS e a assistência social para estabelecer um fluxo de atendimento para demandas de auxílio-aluguel e a elaboração e divulgação de um fluxograma ou cartilha com orientações sobre denúncias, contatos de emergência (como Disque 180, 190, Ministério Público, Defensoria e Delegacia), além de um fluxo para solicitação de benefícios assistenciais, a serem distribuídos em escolas, unidades de saúde e serviços sociais.

Também foi sugerida a promoção de cursos e palestras periódicas, em parceria com as prefeituras da comarca, voltados a profissionais das redes de apoio (CRAS, CREAS, conselheiros tutelares, policiais, educadores e profissionais de saúde), com foco em identificação precoce de violência, atendimento humanizado, direitos das vítimas e prevenção da revitimização.

Por fim, o promotor de Justiça propôs a realização de audiência extrajudicial com a 1ª Vara da Comarca para implementar grupos reflexivos para agressores, como medida protetiva de reeducação.