O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), firmou acordo extrajudicial com a Prefeitura de Paulistana para a instalação e funcionamento do Procon no município. A assinatura do acordo foi mediada pelos promotores de Justiça Nilvado Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI, e Petrônio Henrique Cavalcante, que na ocasião respondia pela Promotoria de Justiça de Paulistana. 

O encontro para celebração do acordo contou com a presença do prefeito do município de Paulistana, Osvaldo Mamedio da Costa, do chefe de gabinete Gustavo Coelho Damasceno, do secretário executivo do Procon, Edivar Cruz Carvalho, e da assessora da Promotoria de Justiça de Paulistana, Jamile Xavier de Sepedro. 

O promotor Nivaldo Ribeiro destacou que o acordo tem como objetivo garantir a defesa e a proteção dos consumidores do município. Os bens que serão adquiridos para o funcionamento do órgão, tais como equipamentos de informática e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens. 

A prefeitura de Paulistana deverá apresentar, até o dia 30 de julho, o nome de três servidores que participarão da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O prefeito Osvaldo Mamedio da Costa sugeriu, no Plano de Trabalho, que a inauguração do Procon de Paulistana ocorra no dia 10 de outubro de 2025. Os cronogramas e prazos definidos serão monitorados pela Promotoria de Justiça de Paulistana.