O Ministério Público do Piauí (MPPI) celebrou, entre os dias 30 de junho e 2 julho, acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de 32 municípios para o encerramento de atividades de lixões e a promoção da correta destinação de resíduos sólidos. Participaram das tratativas o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, promotor de Justiça João Malato Neto, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotora de Justiça Áurea Madruga, e os servidores Ariel Victor e Davi Vasconcelos. A ação é fruto da parceria entre o MPPI, a Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O primeiro dia (30), foi marcado pela presença dos prefeitos dos municípios de Aroeiras do Itaim, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos e Caldeirão Grande do Piauí. No segundo dia (01), os acordos foram celebrados entre os prefeitos de Fronteiras, Itainópolis, Marcolândia, Jaicós, São José do Piauí, Padre Marcos, Bocaina, Massapê do Piauí, Paquetá, Pio IX e Picos.
Por fim, no último dia de acordos (02), estiveram presentes os prefeitos dos municípios de Santo Antônio de Lisboa, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Patos do Piauí, Sussuapara, Geminiano, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
Os acordos celebrados entre o MPPI e os prefeitos dos municípios fazem parte do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, que vem sendo desenvolvido pelo Caoma com o objetivo de estimular a desativação de lixões por todo o estado. Os gestores eram investigados pela prática de crimes ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as Leis nº 9.605/98 e nº 12.305/10, que dispõem sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), respectivamente. A destinação inadequada dos resíduos pode levar à contaminação da água, do solo, bem como deteriorar a qualidade do ar, com efeitos prejudiciais à saúde pública.
O presidente da APPM e prefeito do município de São José do Piauí, Admaelton Bezerra, ressaltou a importância dos gestores em se comprometer com a população e o meio ambiente através dos acordos. “O impacto do projeto é extremamente positivo, já que o encerramento dos lixões é também uma questão de saúde pública. Acreditamos que até o final deste ano, o Piauí encerrará todos os lixões irregulares e passará a utilizar aterros sanitários legalizados, em prol de toda a população piauiense”, destacou.
Os ANPPs entre investigado e Ministério Público podem ser realizados em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se for confessado o delito. Portanto, foram propostos acordos para evitar o oferecimento de denúncia criminal e a possível responsabilização penal e pessoal do gestor.
Para a celebração dos ANPPs, foi considerado como dever dos gestores municipais, garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados em seus respectivos territórios. Assim, o MPPI adotará as providências para o arquivamento das investigações e se obrigará a pleitear a decretação da extinção da punibilidade ao Poder Judiciário, nos termos do Código de Processo Penal, ressalvadas eventuais responsabilidades administrativas e cíveis não abrangidas pelos ANPPs.
