A Promotoria de Justiça de Itainópolis expediu recomendação ao Prefeito do município de Isaías Coelho, Waldemar Mauriz Filho, bem como à Secretária Municipal de Educação, Gardênia Mauriz de Moura Costa Feitosa, para que adotem providências relativas ao fornecimento regular de transporte escolar no âmbito do Município de Isaías Coelho.
A recomendação assinada pelo Promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges decorre de um procedimento administrativo instaurado com o objetivo de apurar a situação do fornecimento de transporte escolar na localidade Cipoal, na zona rural do município. Durante inspeção realizada no dia 23 de junho, ficaram constatadas diversas irregularidades, tais como condutores de ônibus sem habilitação para tais veículos e alunos, transporte de pessoas que não compunham o quadro docente nem discente, aparente deterioração dos veículos, dentre outras.
Diante das informações, o promotor Sebastião Borges expediu recomendação para que seja fornecido transporte escolar a todos os alunos do município de Isaías Coelho, de modo que todos, sem distinção, possam ter acesso à educação, que seja mantido no quadro de condutores de veículos destinados ao transporte escolar exclusivamente motoristas que preencham todos os requisitos legais de habilitação para tanto. Solicita ainda que utilizem, na execução do serviço de transporte escolar, exclusivamente veículos adequados, bem como em número suficiente, como forma de preservar a segurança dos alunos, que utilizem os veículos escolares exclusivamente nas atividades educacionais e se abstenham de transportar nos veículos escolares pessoas que não pertencem ao quadro de alunos ou de colaboradores da educação, entre outras.
A inobservância da recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, a possibilidade de ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública em face do prefeito Waldemar Mauriz Filho, da Secretária Gardênia Mauriz de Moura Costa Feitosa, ou do Agente ou Servidor que a descumprir.
