O Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi aprovado nesta quarta-feira, 9 de julho, pela Assembleia Legislativa, trazendo mudanças significativas no desenvolvimento da carreira dos analistas e técnicos da instituição.

Entre as principais alterações, destaca-se que o avanço na carreira passará a ocorrer exclusivamente por meio de progressão, com as carreiras divididas apenas em padrões. Para isso, foram criados seis novos padrões nas carreiras de analistas e técnicos, com diferença salarial de 5% entre eles.

Além disso, para progredir na carreira, os servidores deverão cumprir um interstício mínimo de 18 meses no padrão atual, além de comprovar carga horária mínima de 45 horas em cursos de aperfeiçoamento, capacitação ou ações relacionadas às atribuições do cargo e setor em que atuam, ou 90 horas em cursos vinculados às áreas de interesse do MPPI, conforme resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.

Outra mudança importante é a possibilidade de recondução, por mais de uma vez, dos membros da comissão de avaliação de desempenho, o que visa garantir maior continuidade e experiência no processo avaliativo.

“Essas medidas visam modernizar e qualificar a progressão funcional dos servidores do MPPI, valorizando o aperfeiçoamento profissional e a dedicação contínua às atividades institucionais. A aprovação do projeto reforça o compromisso da instituição com a valorização do seu quadro de pessoal e a melhoria dos serviços prestados à sociedade piauiense”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura.