O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, que tem como titular o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, participou, no dia 27 de junho, do III Congresso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União (SSPU), realizado no auditório da entidade. O evento reuniu servidores municipais, lideranças sindicais e especialistas para debater os desafios contemporâneos da Administração Pública.

Na ocasião, o membro do MPPI ministrou a palestra “Ministério Público e Serviço Público na Era da Inteligência Artificial: construindo o futuro com tecnologia, ética e participação cidadã”, com abordagem multidisciplinar sobre os impactos, benefícios e riscos relacionados ao uso da inteligência artificial no setor público.

A apresentação contemplou aspectos técnicos e institucionais sobre Big Data, aprendizado de máquina (machine learning), algoritmos e automação, com destaque para a necessidade de governança responsável, supervisão humana e respeito aos princípios constitucionais na implementação dessas ferramentas.

Foram debatidas oportunidades como o uso da IA para melhoria da eficiência administrativa, diagnóstico de políticas públicas, acessibilidade, transparência e controle social. Além disso, também foram apresentadas advertências quanto a riscos como o viés algorítmico, a exclusão digital, a desumanização do atendimento, a vigilância excessiva e a ausência de explicabilidade das decisões automatizadas.

“A participação do Ministério Público no evento integra a atuação institucional voltada ao diálogo com os servidores municipais, reafirmando o compromisso com a construção de uma administração pública mais moderna e eficiente”, explica o promotor de Justiça.

A exposição enfatizou a importância da alfabetização digital dos agentes públicos, da construção de soluções tecnológicas com finalidade pública e da adoção de marcos éticos e normativos para garantir que a transformação digital contribua com o fortalecimento dos direitos fundamentais e da cidadania.