A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras é um dos órgãos de execução do Ministério Público que aderiu ao projeto “MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica”. A iniciativa é desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Piauí (Caods/MPPI) para assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e à adequada prestação dos serviços farmacêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como parte das ações do projeto, em junho do ano passado, a 2ª PJ de Oeiras realizou inspeção nos serviços de Assistência Farmacêutica do município de Oeiras. A atividade contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal, acompanhada pela assessoria da 2ª Promotoria de Justiça. Foram inspecionadas a Central de Abastecimento Farmacêutico, a Farmácia Central e as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona urbana.
A partir das irregularidades constatadas, a Promotoria expediu recomendações ao município de Oeiras. Uma delas orientou os gestores municipais a promoverem a divulgação quinzenal, em meio eletrônico acessível ao cidadão, dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas, conforme previsto na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde). Outra recomendação trata da adequação do funcionamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária, com o saneamento das inconformidades identificadas durante a inspeção e no parecer técnico emitido pelo Caods/MPPI.
Além disso, foi promovida a divulgação de uma campanha informativa sobre a assistência farmacêutica, desenvolvida pelo Caods em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI, com o objetivo de conscientizar a população sobre seus direitos e os canais de acesso aos medicamentos.
Como resultado das ações, o município de Oeiras já promoveu melhorias em algumas UBSs, como:
– UBS Jureminha, Canela e Paulo de Tarso: adequação da ventilação nas farmácias;
– UBS Jurani: adequação de sala para armazenamento de medicamentos;
– UBS Rodagem de Picos: regularização do funcionamento do banheiro masculino.
O município também passou a divulgar cursos de qualificação sobre Gestão do Cuidado Farmacêutico, voltados aos profissionais da área, e participou de audiência com os gestores municipais para alinhamento das medidas necessárias à melhoria contínua do serviço.
