A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou, na última sexta-feira, 1º de agosto, o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). As alterações trazem mudanças significativas no desenvolvimento da carreira dos analistas e técnicos da instituição.
A Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, e o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Cleandro Moura, estiveram reunidos com o presidente da Alepi, Deputado Severo Eulálio, na manhã desta quarta-feira, 06 de agosto, quando receberam o projeto de lei promulgado.
“Nós nos sentimos fortalecidos enquanto MP exatamente por essa parceria tão exitosa em prol da sociedade piauiense. Certamente a promulgação do Plano de Cargos e Salários era um anseio muito grande dos nossos servidores, que são abnegados, que executam um bom trabalho. Eu agradeço a celeridade da Alepi na tramitação desse projeto de lei e pretendemos trazer mais projetos em benefício da população”, comentou a PGJ.
O deputado Severo Eulálio ressaltou a parceria entre os poderes do Estado com vistas a oferecer melhores serviços à população piauiense: “Estamos buscando dialogar em prol do povo piauiense. Tanto a Assembleia Legislativa, quanto o Ministério Público e Poder Executivo estão buscando tornar as leis cada vez mais efetivas para que a prestação do serviço possa chegar a quem precisa”, disse.
Entre as principais alterações resultantes do Projeto de Lei, destaca-se o avanço na carreira que passará a ocorrer exclusivamente por meio de progressão, com as carreiras divididas apenas em padrões. Para isso, foram criados novos padrões nas carreiras, sendo que para os analistas fica fixada uma diferença salarial de 7,5% entre os padrões e nas carreiras de técnicos a diferença salarial será de 5% entre eles.
Além disso, para progredir na carreira, os servidores deverão cumprir um interstício mínimo de 18 meses no padrão atual, além de comprovar carga horária mínima de 45 horas em cursos de aperfeiçoamento, capacitação ou ações relacionadas às atribuições do cargo e setor em que atuam, ou 90 horas em cursos vinculados às áreas de interesse do MPPI, conforme resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
Outra mudança importante é a possibilidade de recondução, por mais de uma vez, dos membros da comissão de avaliação de desempenho, o que visa garantir maior continuidade e experiência no processo avaliativo.
