O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Teresina, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que resultou na doação de um computador e um aparelho de ar-condicionado para o Laboratório de Simulações de Segurança de Barragens e Drenagem Urbana da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O acordo foi intermediado pelo promotor de Justiça Juciano Monte, que auxilia a 57ª PJ da capital.
O ANPP é uma alternativa legal que pode ser aplicada em casos de infrações penais sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para que o acordo seja possível, é necessário que o investigado confesse o delito e que não seja caso de arquivamento. Nesse contexto, o acordo foi proposto para evitar o oferecimento de denúncia criminal e a possível responsabilização penal e pessoal do gestor envolvido.
A doação dos equipamentos reforçará a estrutura do laboratório. Em junho deste ano, MPPI e UFPI firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar o funcionamento do laboratório, que realiza simulações computacionais voltadas à segurança de barragens e ao estudo de drenagens urbanas.
O termo de cooperação estabelece uma colaboração técnico-científica entre o MPPI e a UFPI, permitindo o compartilhamento de dados e o desenvolvimento de pesquisas sobre drenagens em macrobacias, simulações de rompimentos de barragens e os possíveis danos causados por esses eventos.
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