O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), e a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Teresina (Semusp) assinaram, nesta quarta-feira (27), um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao atendimento e monitoramento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.

A parceria será executada por meio da Guarda Municipal Maria da Penha, integrando o sistema PRO MULHER – Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica. Com a parceria, as vítimas passarão a ser inseridas no serviço de atendimento e monitoramento realizados pela Guarda, garantindo a unificação de informações, agilidade nos encaminhamentos e fortalecimento da rede de proteção.

O acordo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, e pelo secretário municipal de Segurança Pública, Wagner Torres. Também participaram do ato a coordenadora do Nupevid/MPPI, Amparo Paz, e a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Tainá Veloso, e o servidor do Núcleo de Inteligência da Semusp, Daniel Batista.

O PRO MULHER é um protocolo unificado cujas informações são colhidas no ato do atendimento à vítima, observando os procedimentos de referência e contrarreferência ofertados pela rede de atendimento, assegurando o sigilo e a horizontalização das relações entre os setores, com base na independência dos serviços.