A 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, representada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, promoveu, na última quarta-feira, 27 de agosto, uma audiência pública na sede da Prefeitura de Campinas do Piauí, com foco na efetivação do direito à saúde no âmbito do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A audiência foi realizada no contexto de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria para apurar denúncia apresentada por familiar de uma paciente oncológica, residente na zona rural de Campinas do Piauí, que enfrenta dificuldades no acesso ao transporte para realizar tratamento no Hospital São Marcos, em Teresina.
Na abertura, o promotor de Justiça destacou que o Ministério Público atua como guardião da sociedade e defensor da dignidade humana, reforçando que a saúde é um direito fundamental. Ressaltou, ainda, que a instituição busca garantir a efetividade das políticas públicas por meio do diálogo, mas que não hesitará em adotar as medidas legais cabíveis em caso de descumprimento dos compromissos assumidos.
Ao final da audiência, foi definido que a Secretaria de Saúde de Campinas do Piauí deverá elaborar, em até 30 dias, um manual sobre o TFD, com orientações aos usuários, além de instituir um sistema de registro de passagens para maior controle e transparência. A Prefeitura terá 10 dias para avaliar se a atual frota de veículos destinados ao TFD é suficiente para atender à demanda de pacientes e apresentar relatório ao Ministério Público. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e o município de Campinas do Piauí deverão encaminhar, também em até 10 dias, manifestação formal sobre as medidas adotadas a partir da audiência.
“O Ministério Público é parceiro da comunidade na luta por direitos fundamentais. O diálogo permanecerá como caminho prioritário para a construção de soluções, mas, diante da inércia, tomaremos as medidas legais necessárias para garantir a proteção da população”, declarou o promotor.
O encontro reuniu membros do Ministério Público, gestores municipais, representantes de órgãos de saúde, lideranças políticas e comunitárias. Estiveram presentes a promotora de Justiça Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI); os assessores ministeriais João Paulo Viana de Araújo e Nara Adaila de Assis Coelho; a coordenadora do TFD, Keity Moreira; a assessora jurídica do TFD, Danielle Albuquerque; o prefeito de Campinas do Piauí, Jomário Ferreira dos Santos; a vice-prefeita, Maria Ibiapino de Moura Cruz; a vereadora Joelma; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Rydglan Rodrigues da Costa; a secretária municipal de Saúde, Andréa de Araújo Moura Fé; o assessor jurídico do município, Francisco de Assis Alves de Neiva; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renizy Pereira Santana; e a secretária municipal de Assistência Social, Nívia de Sousa Leite.
