O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, no dia 13 de agosto, uma audiência pública na Câmara Municipal de Isaías Coelho para discutir a situação do transporte escolar no município. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, titular da Promotoria de Justiça de Itainópolis, com a participação virtual da promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), além de autoridades locais, vereadores, conselheiros tutelares e representantes da comunidade.

Durante a audiência, foram apresentados os problemas que afetam a prestação do serviço de transporte dos estudantes, tais como superlotação, frota sucateada, veículos com falhas mecânicas, motoristas sem a devida habilitação e desembarque de alunos em locais impróprios. As irregularidades são mais graves nas localidades rurais de Caraíbas, Sítio Baixa e Cipoal.

O promotor Sebastião Borges destacou que tais falhas comprometem o direito fundamental à educação e à segurança dos estudantes, ressaltando que o MPPI já havia expedido uma recomendação no dia 25 de junho, para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação adotassem medidas com vistas a sanar os problemas e garantir o acesso ao transporte escolar.

A secretária de Educação, Gardenia Mauriz, informou que a rede municipal atende a 1.475 alunos, sendo mais de 60% residentes na zona rural. Segundo a gestora, o município possui apenas sete veículos próprios, utilizando transporte terceirizado para complementar as rotas. Ela negou casos atuais de superlotação, mas reconheceu o uso indevido dos ônibus por moradores não vinculados à rede escolar.

Os vereadores presentes reconheceram alguns avanços implementados pelo executivo municipal, mas cobraram melhorias, principalmente na frota da zona rural. O Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) confirmaram que acompanham a situação de perto.

A promotora Fabrícia Barbosa sugeriu que seja realizado um acompanhamento mais rigoroso da execução do contrato com a empresa terceirizada JHS Serviços e Terceirização Ltda, a fim de garantir o cumprimento das exigências legais e contratuais.

O MPPI determinou que a Prefeitura e a empresa terceirizada JHS Serviços e Terceirização Ltda, contratada por R$ 2,6 milhões, apresentem, no prazo de 20 dias, comprovação da habilitação dos motoristas, regularidade dos veículos e relatórios de fiscalização do contrato.