O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Simplício Mendes, Romerson Maurício de Araújo, realizou, nesta segunda-feira (25) visita institucional ao município de Paes Landim. A agenda teve como foco o fortalecimento do diálogo interinstitucional e o acompanhamento de demandas em tramitação no âmbito ministerial.

No encontro com o prefeito Francinaldo Moraes e a secretária municipal de Saúde, Rayana Mara de Sousa, foram discutidas medidas voltadas à regularização de pendências de procedimentos em andamento no MPPI. Entre os principais pontos, destacou-se a necessidade de efetiva implantação do sistema de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde, conforme procedimento instaurado e ainda pendente de resposta.

Também foi abordado o conteúdo do Ofício Circular nº 30/2025, encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), que trata de medidas educativas relacionadas ao controle do Aedes aegypti. O documento apresenta orientações sobre notificação compulsória, responsabilidades dos entes no controle vetorial, aplicação de inseticida por meio de UBV (carro fumacê), ingresso forçado em imóveis, bem como a proposta de um plano integrado para atuação das Promotorias de Justiça.

Outro ponto de discussão foi o acompanhamento de medidas para a correção de registros incorretos nos cadastros de vacinação de recém-nascidos, além da criação de fluxos específicos para o encaminhamento de crianças nascidas em unidades privadas de saúde aos serviços públicos, garantindo a devida cobertura vacinal.

A visita institucional também incluiu passagem pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o promotor reuniu-se com a coordenadora Fátima Dias para tratar das ações referentes ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica. Ainda em Paes Landim, foi realizada visita ao Conselho Tutelar.

Segundo o promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, o momento foi fundamental para estreitar laços institucionais e alinhar providências conjuntas entre o MPPI e o poder público municipal. “Nosso objetivo é garantir que as políticas públicas sejam implementadas com qualidade e que a população tenha acesso aos serviços de saúde e assistência social de forma efetiva, segura e contínua”, destacou.