O promotor de Justiça Mário Normando, coordenador do Grupo de Atuação Recursal (Garec) do Ministério Público do Piauí (MPPI), participa nesta semana do congresso “Precedentes em Foco: formação e uso de precedentes no contexto jurídico brasileiro”, realizado em Brasília. O evento teve início ontem e segue até esta quinta-feira, 4 de setembro, com atividades nas sedes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O congresso reúne autoridades e especialistas do Ministério Público e do meio jurídico para discutir o papel dos precedentes judiciais na consolidação da jurisprudência e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

LUME – Linha Unificada do Ministério Público Estratégico

Durante o evento, foi criada a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O projeto tem como objetivo promover uma atuação coordenada e estratégica dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União junto aos tribunais superiores, como o STJ e o STF.

Cada Ministério Público participará por meio de representantes indicados, formando uma rede colaborativa nacional, que busca reunir conhecimento técnico, recursos institucionais e estratégias jurídicas comuns. A proposta é garantir respostas mais rápidas e consistentes às demandas judiciais, além de reforçar a unidade institucional, a segurança jurídica e a defesa dos direitos fundamentais.

Garec/MPPI

O Garec/MPPI foi criado em julho de 2025, por iniciativa da procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra. O grupo atua como apoio especializado em matéria recursal, auxiliando a Subprocuradoria de Justiça Jurídica e as Procuradorias de Justiça que integram o Núcleo Recursal. Suas atribuições incluem a elaboração de minutas de peças processuais e a participação em sessões de julgamento nos tribunais.

A atuação do Garec respeita dois princípios fundamentais: a independência funcional dos membros e o princípio do Promotor Natural, assegurando uma atuação técnica, imparcial e alinhada com a missão constitucional do Ministério Público.

Com informações do MPBA