O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, tem adotado medidas para solucionar o problema do abastecimento de água no município. Em agosto deste ano, o MPPI obteve decisão judicial com tutela provisória de urgência contra o Estado do Piauí e a Agespisa, a fim de garantir o fornecimento regular de água potável na cidade, especialmente nos bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo.

A decisão foi proferida em 21 de agosto de 2025. A Justiça determinou que a Agespisa adotasse, no prazo de dez dias, as medidas necessárias para restabelecer e assegurar o fornecimento contínuo de água potável no município. Além disso, o Estado do Piauí deveria comprovar as providências administrativas e de fiscalização adotadas para o cumprimento da ordem judicial.

Após a decisão, em 28 de agosto, foi realizada reunião com a diretoria da Câmara Municipal de Esperantina. Na ocasião, foram apresentadas informações atualizadas sobre a situação do abastecimento. Considerando o cenário de transição na prestação do serviço, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Extrajudicial nº 000405-161/2025, com o objetivo de iniciar tratativas com a nova concessionária, a Águas do Piauí.

No âmbito desse procedimento, está agendada audiência para o dia 9 de setembro de 2025 (terça-feira), que contará com a participação de representantes da Águas do Piauí e da Câmara Municipal. A reunião terá como objetivo discutir soluções efetivas para a melhoria do abastecimento de água na cidade.

A Promotoria de Justiça já havia conduzido outros procedimentos administrativos sobre o tema, todos voltados à busca de alternativas extrajudiciais que garantissem a continuidade do serviço. Em duas audiências realizadas com a Agespisa, a empresa comprometeu-se a adotar medidas emergenciais, mas não cumpriu o acordado, mesmo após diversas tentativas de cobrança e novos contatos por parte do MPPI.