O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), participou nesta terça-feira (16) da Formação de Práticas Alfabetizadoras Inclusivas, evento voltado ao fortalecimento de políticas públicas educacionais. Na ocasião, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do CAOEDUC, destacou a centralidade da alfabetização inclusiva como pilar para a efetivação do direito fundamental à educação.

Em sua fala, a promotora ressaltou que o MPPI, em sua missão constitucional de defesa dos direitos indisponíveis, tem atuado de forma sistemática, junto às Promotorias de Justiça, para acompanhar a implementação das políticas de alfabetização e inclusão escolar em todos os municípios do Estado.

“A alfabetização inclusiva é um eixo central dessa missão. Ela garante que cada criança, independentemente de suas condições individuais, possa desenvolver plenamente suas potencialidades, inserindo-se na vida escolar com equidade e dignidade. A educação inclusiva não é uma concessão, mas uma exigência da Constituição Federal, da LDB e do Plano Nacional de Educação”, afirmou a coordenadora.

A representante do MPPI enfatizou que a atuação institucional envolve a fiscalização da infraestrutura escolar, da qualificação dos profissionais, da oferta de material pedagógico acessível e da adoção de práticas pedagógicas que respeitem a diversidade dos educandos.

A promotora concluiu destacando que a alfabetização na idade certa, inclusiva e de qualidade, é um pacto social e interinstitucional, que demanda governança, participação da família, compromisso dos gestores, apoio técnico dos parceiros e a atuação vigilante do Ministério Público.

“O Ministério Público do Estado do Piauí está à disposição dos educadores, das famílias, dos gestores e, sobretudo, dos estudantes, para juntos construirmos políticas públicas educacionais sólidas, democráticas e inclusivas. É esse o caminho para assegurar que nenhuma criança seja deixada para trás”, finalizou.