A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), participou nesta quinta-feira (11), em Teresina, do Encontro Presencial da Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral – Nordeste 2, promovido pelo Ministério da Educação.
Em sua fala, a representante do MPPI destacou o desempenho do Estado e dos municípios piauienses na execução dos recursos do programa. O Governo do Estado do Piauí recebeu R$ 33.925.028,13, dos quais executou aproximadamente 93%. Restam em conta R$ 2.353.115,03, o que demonstra um desempenho satisfatório na aplicação dos recursos destinados ao programa.
Já a rede municipal de ensino recebeu o valor total de R$ 74.983.813,52, mas, até o momento, foram executados apenas R$ 29.768.243,74, correspondendo a uma taxa de 60% de execução.
O Estado do Piauí possui 223 municípios que aderiram ao programa, dentre os quais:
- 29 municípios (13%) não utilizaram os recursos recebidos;
- 85 municípios (38%) executaram integralmente (100%) o fomento.
Diante desse cenário, o Caoeduc/MPPI encaminhou as informações às Promotorias de Justiça com atribuição nos 86 municípios que deixaram de aplicar, ou aplicaram parcialmente, os recursos, alertando que valores não executados até 31 de outubro de 2025 deverão ser devolvidos à União.
A promotora ressaltou que a atuação do Ministério Público está amparada pela Constituição e pela Lei nº 14.640/2023, e tem como foco a defesa do direito indisponível à educação. Ela reforçou que a escola em tempo integral deve ir além da ampliação da jornada, exigindo projetos político-pedagógicos consistentes e gestão democrática, com participação de gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade.
O Ministério Público também fiscaliza a implantação das escolas em tempo integral, verificando se existe estrutura física adequada, corpo docente compatível, alimentação escolar de qualidade e demais condições essenciais para garantir um ambiente seguro e propício ao aprendizado.
“Estamos à disposição de educadores, estudantes, famílias e gestores para, juntos, construirmos uma política pública de educação integral sólida, inclusiva e transformadora”, afirmou a coordenadora do Caoeduc/MPPI.
