A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) acataram recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e promoveram alterações no Edital nº 40/2025. A orientação foi emitida pela 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

As mudanças corrigem irregularidades encontradas pelo Ministério Público, tais como: a previsão de que candidatos com deficiência só poderiam se inscrever para funções compatíveis com sua condição, exigência que não é feita aos demais candidatos e que configura prática discriminatória; a avaliação da compatibilidade entre deficiência e função no ato da contratação, contrariando a legislação, que determina que essa análise deve ocorrer após o início do exercício, por equipe multiprofissional; e a ausência de possibilidade de adaptação das provas para candidatos com deficiência, entre outras.

O edital retificado já está disponível no site do Nucepe. Entre os principais ajustes estão: definição legal e abrangente de pessoa com deficiência, conforme a legislação federal; avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar; possibilidade de recurso contra decisões da comissão avaliadora; garantia de adaptação das provas e uso de tecnologias assistivas; além da concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos.

O prazo para inscrições foi reaberto e segue até o dia 23 de setembro, conforme o novo cronograma publicado.