A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC), e o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, representaram o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) no evento “Conselho do Fundeb: como potencializar o controle social?”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) nesta terça-feira, 7 de outubro.

Realizado no auditório da Semec, o evento reuniu conselheiros do Fundeb, gestores, técnicos e representantes de órgãos de controle com o propósito de fortalecer o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) na fiscalização e transparência da aplicação dos recursos da educação básica. A formação abordou a sistemática do Fundeb, sua relação com outras fontes de financiamento educacional e os mecanismos de análise e acompanhamento das prestações de contas.

Durante a exposição, a promotora Fabrícia Barbosa apresentou o material técnico “CACS-Fundeb: Controle Social e Transparência na Educação Pública”, elaborado pelo Caoeduc, destacando o papel estratégico dos conselhos como instrumentos de cidadania e gestão democrática.

“O CACS-Fundeb é a ponte entre o recurso público e o resultado educacional concreto. Quando o conselho atua, o recurso chega à sala de aula. O controle social é cidadania em ação”, afirmou.

A coordenadora também enfatizou que o Ministério Público deve acompanhar a realidade educacional dos municípios, apoiando e orientando os conselhos na busca por uma educação pública de qualidade.

“O Ministério Público tem como missão fortalecer os Conselhos, capacitar conselheiros e garantir transparência na aplicação dos recursos. A boa gestão do Fundeb começa com a informação e com o compromisso ético de todos os atores envolvidos”, destacou.

A promotora apresentou ainda as principais recomendações do Ministério Público para a efetividade dos CACS-Fundeb, incluindo a reestruturação legal dos conselhos conforme a Lei nº 14.113/2020, a garantia de autonomia administrativa e financeira, a criação de regimento interno, a realização de reuniões periódicas, a publicação de atas e pareceres, e a promoção contínua de capacitações.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior ressaltou a importância da fiscalização do orçamento público e apresentou o Projeto Ábaco – Abrindo as Contas, iniciativa do MPPI que fomenta a transparência e o controle social sobre os gastos públicos, estimulando a participação cidadã e a corresponsabilidade na gestão da educação.