A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis), promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, ministrou nessa terça-feira (21), palestra sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na defesa dos direitos da pessoa idosa, no Encontro Técnico com Profissionais da Atenção Básica, na Universidade Federal do Piauí (UFPI).
O Encontro Técnico é dedicado à celebração do Dia Internacional da Pessoa Idosa, em que reconhece a necessidade de atualização dos profissionais da atenção primária à saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas, acerca da rede de proteção social e das políticas públicas que atendem o público de terceira idade em Teresina. Além disso, o evento visa dar a importância de organizar os fluxos de atendimento, efetivar o cuidado integral e estruturar os processos de trabalho entre os setores da saúde, assistência social e segurança pública.
Durante sua fala, a promotora Marlúcia Evaristo destacou as atribuições do MPPI na proteção do idoso na área cível, como o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de saúde, em regime ambulatório, hospitalar ou domiciliar; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio; abrigo em entidades, e abrigo temporário. Logo após, a promotora enfatizou os crimes previstos no Estatuto do Idoso, como estelionato, injúria qualificada, e apropriar-se ou desviar bens, proventos ou pensão do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.
Por fim, a representante ministerial citou os diversos projetos e direitos conquistados pelo Ministério Público em prol da população da terceira idade. Dentre as conquistas garantidas, está a Regularização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa; o passe livre no transporte coletivo municipal; fluxograma para atendimento em urgência e emergência em saúde mental; acompanhamento e fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) clandestinas, e medidas protetivas em favor de pessoas idosas em casos individuais.
“Apesar dos diversos avanços no âmbito da defesa dos direitos da pessoa idosa, ainda precisamos fortalecer a intersetorialidade, ampliando articulações com a segurança pública, a assistência social e entidades de defesa de direitos”, afirmou a promotora Marlúcia Evaristo.
