A 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, por meio do promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, expediu recomendação aos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Patos do Piauí e Massapê do Piauí para que adotem medidas urgentes de fiscalização, recolhimento e controle populacional de animais soltos em vias públicas, especialmente cães, gatos e animais de grande porte.
A iniciativa decorre de procedimento administrativo, sob o SIMP n. 000075-179/2025, instaurado para apurar a ausência de políticas públicas regulares de controle populacional e de manejo ético de animais, além do risco à segurança pública e à saúde coletiva causado pela presença constante de animais nas ruas e rodovias.
Entre as medidas recomendadas estão a implementação de programas de castração, vacinação e educação ambiental, a criação de espaços adequados para acomodação temporária dos animais apreendidos, e o reforço das ações de vigilância sanitária e prevenção de zoonoses.
Os municípios têm prazo de cinco dias para informar o acatamento da recomendação e 90 dias para comprovar as providências adotadas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
