O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu recomendação com o objetivo de garantir melhorias no funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II do município.

A medida foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo, instaurado para apurar irregularidades na unidade. Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) e pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa/Sesapi) identificaram problemas estruturais e operacionais, como ausência de sanitários adaptados para pessoas com deficiência, falta de alvará do Corpo de Bombeiros, carência de insumos médicos e inexistência de protocolos de segurança do paciente. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Diego Melo.

Com base em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), o MPPI recomendou à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação do CAPS II a adoção de providências para adequar o serviço às normas sanitárias e legais vigentes. Entre as medidas indicadas estão: reforço da equipe com profissionais de nível médio e médicos; a designação de médico como diretor técnico da unidade; a adaptação da estrutura física e aquisição de equipamentos; a elaboração de protocolos de segurança do paciente; a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); a implantação de plano de Educação Permanente para 2025; e a organização do horário de funcionamento sem interrupção para almoço.

O MPPI estabeleceu prazo de 15 dias para envio de cronograma de ações e de 60 dias para comprovação do cumprimento das recomendações, pelo e-mail: pjsrn@mppi.mp.br. O Conselho Municipal de Saúde também foi notificado para acompanhar a execução das medidas e apresentar relatório em até 120 dias.