O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), promoveu nessa segunda-feira (13) uma reunião estratégica com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/PI). O encontro teve como foco a discussão de políticas públicas e a articulação de ações conjuntas para fortalecer a educação especial na perspectiva da educação inclusiva no estado.

A reunião visou aprimorar o acompanhamento pedagógico de estudantes com deficiência, transtornos globais de aprendizagem, altas habilidades ou superdotação. A Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Caoeduc, ressaltou a importância da atuação interinstitucional para “assegurar o direito à educação inclusiva e superar as barreiras” no processo de aprendizagem.

Da Seduc, participaram: a superintendente de Ensino, Viviane Farias; a Assessora de Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, Gabriela Oliveira e a Coordenadora Estadual do Programa de Estadual de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC), Lia Sousa.

Durante o encontro, a Seduc apresentou as ações do Programa Educação Especial Inclusiva, incluindo o funcionamento de salas de recursos multifuncionais e a necessidade de formação continuada para os profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Foram abordadas, ainda, as dificuldades municipais relacionadas à capacitação e subnotificação de dados, com o compromisso da Seduc em aprimorar a formação pedagógica e o acompanhamento dos estudantes.

Ao final, o MPPI e a Seduc definiram compromissos para o acompanhamento e aprimoramento das políticas educacionais, como o envio, pela Seduc, de um relatório consolidado com os resultados do Índice de Criança Alfabetizada (ICA) e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) em 15 dias. A Seduc também se comprometeu a encaminhar os objetivos estratégicos da política educacional, dados de monitoramento da Educação Especial e Inclusiva e, em até 20 dias, o quadro atualizado e o fluxo de alocação dos profissionais do AEE. O protocolo interno para designação de Profissionais de Apoio, conforme critérios técnicos e pedagógicos, também será disponibilizado.

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa destacou ainda a necessidade de um diagnóstico integrado que permita alinhar fluxos de atuação e garantir o cumprimento das políticas públicas voltadas à Educação Especial no estado.