O Grupo de Atuação Recursal (Garec/MPPI) do Ministério Público do Piauí consolidou relatório sobre a atuação das Procuradorias Especializadas para Interposição de Recursos perante os Tribunais Superiores, no período compreendido entre outubro de 2024 e outubro de 2025.
Nesse intervalo, foram interpostos mais de 610 recursos e movimentados mais de 19 mil processos, por meio da atuação da 19ª Procuradoria de Justiça, sob titularidade da procuradora Zélia Saraiva Lima, e da 20ª Procuradoria de Justiça, que teve como titulares o procurador de Justiça Hosaías Matos de Oliveira e, posteriormente, a procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima.
A procuradora, que é titular da 19ª PJ e atualmente responde também pela 20ª PJ, destacou que o levantamento do Garec representa uma demonstração concreta do compromisso institucional com a defesa do interesse público e com a garantia do acesso efetivo à Justiça. “Esses dados revelam não apenas volume, mas relevância técnica, em que cada recurso representa a análise de uma decisão que pode afetar direitos individuais, coletivos e o patrimônio público. Dessa forma, a atuação qualificada da Procuradoria assegura que decisões equivocadas ou lesivas sejam revistas quando necessário”, explicou.
Segundo a representante ministerial, a Procuradoria Recursal atua na fiscalização dos atos do poder público, na correção de ilegalidades que poderiam prejudicar cidadãos e grupos vulneráveis, evita perdas ao patrimônio público, promove o uso responsável dos recursos coletivos e contribui para uniformizar entendimentos e consolidar precedentes, reduzindo a insegurança jurídica e a judicialização de conflitos.
A área criminal foi a mais demandada no período analisado. “O desempenho é ainda mais sensível e estratégico nessa área, com papel decisivo na repressão à criminalidade, na defesa da ordem pública e na proteção das vítimas, sempre reafirmando o compromisso com a justiça penal e com a responsabilização adequada”, ressaltou Zélia Saraiva Lima.
A procuradora enfatizou, ainda, que além do aspecto técnico-jurídico, há um impacto social e institucional provocado pela atuação das Procuradorias nas instâncias recursais, demonstrando que o Estado possui mecanismos de controle, correção e aprimoramento de suas ações, o que reforça a confiança da população nas instituições e no Sistema de Justiça.
Para o promotor de Justiça Mário Normando, coordenador do Garec/MPPI, o levantamento dá visibilidade a um trabalho essencial realizado pelas duas Procuradorias, que asseguram a efetividade da atuação ministerial nas instâncias superiores: “Hoje temos duas Procuradorias Recursais junto aos Tribunais Superiores que manejam, dentre outras peças, o recurso extraordinário para o STF e o recurso especial para o STJ. Essas são petições jurídicas de elaboração bastante complexa, talvez as mais difíceis de serem produzidas no Brasil, e, nesse período, foram movimentados mais de 19 mil processos, número expressivo dentro do total que passou pelo 2º grau do MPPI”, afirmou.
O trabalho das Procuradorias Especializadas para Interposição de Recursos perante os Tribunais Superiores fortalece a atuação do Ministério Público nas instâncias máximas do Judiciário, garantindo a uniformidade da jurisprudência, a defesa de interesses institucionais e o uso adequado dos recursos judiciais em temas de grande relevância constitucional e infraconstitucional.
