Representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) participaram, na manhã dessa segunda-feira, 10 de novembro, de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina (CMT) para discutir políticas públicas voltadas ao atendimento educacional de crianças e adolescentes superdotados.

Os promotores de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, Fabrícia Barbosa e Esdras Belleza representaram o MPPI no evento. Flávia Cordeiro é titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição na defesa da educação pública. Já Fabrícia Barbosa e Esdras Belleza atuam como coordenadora e subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI).

Durante a audiência, os membros do Ministério Público destacaram a importância da implementação de políticas públicas específicas para o atendimento educacional especializado de estudantes superdotados, conforme asseguram a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Essas normas determinam que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com base na igualdade de condições e respeito à diversidade educacional. A LDB estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes superdotados a identificação e cadastramento em âmbito municipal, estadual e nacional, inclusive com a alimentação obrigatória do Censo Escolar; a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para identificação, acompanhamento e atendimento desse público; a elaboração e execução de Planos Educacionais Individualizados (PEI) ou Planos de Desenvolvimento Individual Escolar (PDIEs), com base em estudos de caso e avaliação multiprofissional; e a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) específico e de estratégias de aceleração de estudos, conforme o potencial e o ritmo de aprendizagem de cada estudante.

As promotoras de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª PJ de Teresina, e Fabrícia Barbosa, coordenadora do Caoeduc/MPPI.

A promotora Fabrícia Barbosa apresentou um panorama das legislações nacional e estadual que asseguram o atendimento educacional especializado, além de expor dados sobre a realidade da rede estadual de ensino do Piauí. Segundo ela, apenas 46 estudantes superdotados estão formalmente identificados no sistema estadual, número muito inferior ao estimado para a população escolar piauiense.

A coordenadora do Caoeduc/MPPI alertou para as consequências da falta de identificação e de atendimento adequado, como desmotivação, evasão escolar e diagnósticos equivocados. Ela ressaltando o trabalho que o MPPI vem desenvolvendo para enfrentar essa realidade, por meio de ações de fiscalização, articulação institucional e promoção de políticas públicas inclusivas.

O subcoordenador do Caoeduc/MPPI, Esdras Belleza.

A promotora Flávia Gomes Cordeiro reforçou que o atendimento aos estudantes superdotados é um direito educacional fundamental e um dever do Estado, conforme a Constituição Federal e a LDB, que impõem ao poder público a obrigação de garantir condições para o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Durante a audiência, mães de estudantes superdotados e representantes de órgãos públicos também fizeram uso da palavra, contribuindo para desmistificar o tema e propor ações de acolhimento e incentivo.