O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 12ª Promotoria de Justiça, participou de reunião nesta terça-feira, 6, na Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para discutir soluções para os processos que tratam de pedidos de medicamentos, insumos ou alimentos fornecidos pelo Estado.
Durante a audiência, o presidente do TJ, Desembargador Erivan Lopes, ponderou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) elabore uma solução efetiva para a questão dos medicamentos que são distribuídos pelo Estado. “O que nós queremos é acabar com essa judicialização da saúde que prejudica o fornecimento de um atendimento de saúde eficiente para população. E diminuir o volume de processos com intuito de evitar o desperdício de dinheiro público, porque várias instituições são acionadas para algo que poderia ter uma solução pacífica”.
De acordo com informações da 12ª Promotoria de Justiça, atualmente, existe uma lista com aproximadamente 270 itens entre medicamentos, insumos e alimentos que não são fornecidos pela Sesapi. Essa situação tem gerado a abertura de processos no Poder Judiciário, o qual vem determinando que o Estado forneça esses itens aos pacientes. Outro problema consiste no fato de que o Estado, ao invés de fornecer o medicamento aos pacientes, realiza o depósito de quantia em dinheiro para que o paciente compre o mesmo.
O Secretário de Saúde, Francisco Costa, por sua vez justificou que a responsabilidade de fornecimento de remédios pode ser dividida entre os entes da federação. “Nós trabalhamos no limite do orçamento e não temos, infelizmente, condições de aumentar nossos gastos que já são altos. Além disso existem fármacos que poderiam ser distribuídos pela União e pelo Município”, explicou o gestor.
O Promotor de Justiça, Márcio Franca, expressando preocupação diante do cenário em que vivem muitos pacientes que não possuem condições financeiras para aquisição de medicamentos, defendeu que o Estado cumpra a obrigação de fornecer tais medicamentos sem que o Judiciário tenha que ser reiteradamente acionado. Ele pontuou também que o Estado obedeça às decisões judiciais de fornecimento de medicamentos, sem transformar o Judiciário em gestor de recursos públicos, por meio do depósito de valores em juízo, que dificulta o acesso à saúde.
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