A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), por ocasião do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado em Brasília nos dias 22 e 23 de setembro, coordenou uma mesa sobre o direito à saúde dos grupos vulneráveis, que contou com a participação de promotores de Justiça que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. As exposições trataram do direito à saúde da população LGBT, da população negra, das pessoas com deficiência, da população de rua e da pessoa idosa.
A mesa foi composta pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí Myrian Lago que abordou aspectos previstos na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT definida em 2010 e como o Ministério Público brasileiro é essencial na operacionalização dessa política de saúde atuando na perspectiva da transversalidade.
Sobre a questão do racismo na saúde, a promotora de Justiça do MP do Paraná Mariana Seifert Bazzo e a procuradora de Justiça do MP de Pernambuco Maria Bernadete Figueiroa apresentaram dados estatísticos e marcos normativos que tratam sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pelo Ministério da Saúde. Foram ainda apresentados mecanismos que podem ser acionados pelo Ministério Público e pela sociedade para a implementação da legislação antirracismo no que concerne ao direito à saúde.
* Com informações do CNMP
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