“PROGRAMA FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS CONSELHOS TUTELARES”

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude encaminhou a todos os Promotores de Justiça que trabalham na área da infância e da juventude um Ofício Circular contendo todos os dados sobre o PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dos CONSELHOS TUTELARES. O Projeto preconiza que os Ministérios Públicos dos Estados reforcem as ações para exigir e acompanhar os processos de criação e/ou adequação dos Conselhos nos municípios que não os tenham em regular funcionamento, contribuindo para a mobilização das comunidadese buscando conscientizar as autoridades e lideranças locais, bem como lançando mão, sempre que necessário, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.