Tramita na 29ª Promotoria de Justiça um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público que tem objetiva apurar as irregularidades da estrutura física, organização e funcionamento da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil de Teresina – UAI.
Depois de realizada inspeção por profissional de Engenharia Civil do Ministério Público, foi expedido relatório retratando a situação precária da estrutura física da UAI. Com base nesse relatório, foi inicialmente expedida uma recomendação à Presidência da Fundação Municipal de Saúde.
A Promotora de Justiça da 45ª Promotoria da Capital, Joselisse Nunes de Carvalho Costa, em seguida, encaminhou relatório de uma inspeção realizada no local com a participação de profissionais de Psicologia e Assistência Social, que concluíram que a UAI não corresponde aos padrões mínimos de funcionamento exigidos pela Portaria nº 121/2012 do Ministério da Saúde.
Diante disso, foi realizada uma audiência no dia 17 de novembro na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com a presença dos Promotores de Justiça da 29ª e 45ª Promotoria de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes e Joselisse Nunes de Carvalho Costa, respectivamente, representantes da Fundação Municipal de Saúde, membros dos Conselhos Tutelares de Teresina, oportunidade em que foram discutidos vários itens relativos à estrutura e funcionamento da UAI.
A FMS informou a realização de uma reforma na atual unidade, bem como asseverou a conclusão da construção e funcionamento da UAI em um novo prédio para o mês de março de 2.017, apresentando o projeto arquitetônico e complementares. Comprometeu-se, também, em ampliar o número de acolhimentos de adolescentes a partir do mês de dezembro do corrente ano.
O Ministério Público do Estado do Piauí continuará vigilante e adotará todas as providências para a adequação da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil de Teresina às condições de qualidade de funcionamento exigíveis.
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