A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições em defesa da saúde pública, expediu recomendação administrativa à Secretária Estadual de Saúde, à Controladoria-Geral do Estado, à Diretoria do Hospital Getúlio Vargas (HGV), à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria Estadual de Administração. A Promotora de Justiça Cláudia Marques da Rocha Seabra constatou que a maioria dos médicos do HGV não cumprem as metas estipuladas pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria nº 138/2011, expedida pelo gabinete da SESAPI, os médicos lotados no hospital deveriam realizar, no mínimo, duas cirurgias mensais de alta complexidade e seis cirurgias mensais de média complexidade, nas especialidades de Cirurgia Geral, Ginecologia, Ortopedia, Cirurgia Vascular Plástica, Cabeça e Pescoço, Otorrinolaringologia e Buco-Maxilar. Ainda assim, todos os médicos estão sendo remunerados integralmente, ainda que não façam nenhuma cirurgia durante o mês.

A própria SESAPI tentou reverter a situação, instituindo uma gratificação de incentivo à produtividade aos profissionais que executassem o dobro do número de cirurgias proposto como meta mensal. Em junho de 2011, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para que fossem atendidos 1.396 pacientes que precisavam de cirurgias ortopédicas; muitos deles ainda não tiveram acesso ao tratamento.

 Por essas razões, a 29ª Promotoria de Justiça recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos disciplinares e aplicadas penas a todos os profissionais médicos que descumpriram com o dever funcional de realizar o número mínimo de cirurgias. A diretoria do HGV deve elaborar relatório mensal, a partir de fevereiro de 2012, relatório que exponha a situação de produtividade de cada um dos médicos. As informações referentes aos procedimentos disciplinares abertos e à produtividade devem ser remetidas ao Ministério Público.

 Foi definido prazo de dez dias para que as organizações citadas se manifestem acerca das providências tomadas.