O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e a OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí) realizaram, na manhã de hoje, 15, uma sessão especial de atendimento ao público, em celebração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira. A ação ocorreu na praça Rio Branco, no Centro de Teresina, com objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer orientações aos cidadãos de passagem pelo local.
“A intenção dessa atividade é transmitir às pessoas mais informações a respeito dos seus direitos, a partir do momento que elas estabelecem relações de consumo com as empresas ou entre si. Além disso, queremos reafirmar aqui nosso compromisso de defender os direitos do consumidor”, pontua o coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro. Mais cedo, ele participou do lançamento do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que reúne as principais ocorrências registradas e as áreas que foram alvo de denúncias pelos consumidores em 2016. Outro documento divulgado nesta quarta-feira, o relatório anual de atividades do órgão de defesa do consumidor, aponta que foram realizados 10 mil atendimentos, dos quais 2.648 audiências e 8.242 através de outros tipos de procedimentos. Segundo dados do documento, 92,4% dos procedimentos conduzidos pelo Procon resultam em solução de litígios.
Amanhã, 16, será ministrada a palestra “Consumo Consciente e Direito do Consumidor”, pelo advogado Rafael Furtado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PI, a partir das 8 horas, no auditório do MPPI, zona leste, localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima. Após a palestra, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinará um ato que criará a Escola Estadual de Defesa do Consumidor.
Na próxima sexta-feira, 17, os servidores do Procon farão a entrega de material informativo da “Campanha Consumo Consciente” e prestarão orientações ao público, na Praça da Bandeira, em Piripiri. Às 18h, Rafael Furtado, ministrará novamente a palestra “Consumo Consciente e Direito do Consumidor”, para estudantes da UESPI (Universidade Estadual do Piauí) e CRISFAP (Chistus Faculdade do Piauí).
Dia do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor foi instituído em 1962, depois do presidente norte-americano John F. Kennedy ter realizado uma declaração, no Congresso dos Estado Unidos, afirmando que “consumidores somos todos nós” e por isso, os consumidores necessitam de legislação para relações comerciais mais justas. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, fornece parâmetros para a proteção do consumidor e outras providências.
