O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Luís Correia, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça- feira (22), para garantir a segurança e o respeito ao meio ambiente durante o Carnaval.

A Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos atuou em auxílio à Promotoria de Justiça de Luís Correia. Durante a audiência, ela ressaltou a importância da tomada de providências no que se refere à organização, policiamento e gerenciamento de resíduos sólidos, dentre outros aspectos, para garantir que o evento carnavalesco no município de Luís Correia não desrespeite às leis.

A reunião contou com a participação de representantes dos blocos carnavalescos “Crocodilo Beach” e “Euphoria Barramares”, assim como de integrantes da Prefeitura Municipal de Luís Correia, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal.

As competências de cada órgão foram estabelecidas via TAC para assegurar o cumprimento das normas relativas à segurança e à proteção ao meio ambiente durante as festividades no período.

Na audiência foi definido que durante o evento serão enviados 2 médicos de plantão para o hospital público do município, com uma previsão de efetivo de 150 policiais militares. Serão promovidas atividades de fiscalização e de repressão às infrações de trânsito, embriaguez ao volante e tráfico de drogas, sob o comando de policiais rodoviários federais de policiais rodoviários estaduais, assim como atividades de lavraturas de autos de prisão em flagrante conduzidas por 3 delegados de polícia e 3 agentes.

O Ministério Público, em acordo com os demais órgãos presentes, fixou como deliberações que os representantes dos blocos Crocodilo Beach e Euphoria Barramares devem apresentar licença sanitária até a próxima sexta-feira (24). O Bloco Euphoria Barramares também necessita encaminhar uma licença ambiental no mesmo prazo. O Prefeito Municipal de Luís Correia comprometeu-se a exigir dos barraqueiros que não utilizem energia elétrica nos pontos de comercialização.

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações previstas no termo implicará na aplicação de multa de R$ 2.000,00 mil reais por dia de atraso, até o efetivo cumprimento de cada item, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.