Uma comissão formada pelos Promotores de Justiça Paulo Rubens Parente (Altos), Elói Pereira (Execuções Penais) e Lia Burgos (coordenadora do CAODIJ-Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), esteve hoje (5) à tarde, na Colônia Agrícola “Major César Oliveira”. Eles constataram que a fiscalização continua falha, sem a presença de agentes penitenciários em todos os setores.
O Procurador do Trabalho Edno Moura também participou da vistoria conjunta à unidade prisional, após denúncia de trabalho infantil e de funcionamento de uma carvoaria na área da Colônia Agrícola. O IBAMA também foi acionado para apurar as supostas irregularidades.
“Nós verificamos na primeira vistoria, na última terça-feira, ausência total de fiscalização quanto ao ingresso e permanência de pessoas na região da horta. Hoje, a situação ainda não é a ideal. No entanto, a SEJUS nos informou que há uma guarnição da PM no período noturno. Porém, ainda existem lacunas sem fiscalização e nós queremos que sejam preenchidas”, enfatizou o Promotor Paulo Rubens Parente.
Diante dessa situação, o MPPI vai propor uma Ação Civil Pública para aumentar a fiscalização na Colônia Agrícola. O Promotor Elói Pereira também participou de uma reunião no Tribunal de Justiça para a definição e cumprimento imediato de regras de ingresso e permanência no local; e solicitou a regressão do regime, de semiaberto para o fechado, do detento José Ribamar Pereira Lima, que estava com o adolescente de 13 anos na unidade prisional. O Ministério Público também deu parecer favorável à prisão de Gilmar Francisco Gomes, pai do adolescente.
Atuação conjunta
O MPPI tem atuado nesse caso em três frentes: criminal, cível e de execução penal. Na área de proteção à criança e ao adolescente, foi requerida à justiça, medida de proteção em favor do menor encontrado no presídio e de dois irmãos mais novos dele que também teriam visitado o detento no último fim de semana. A Promotora Joselisse Carvalho (Infância e Juventude) solicitou ainda uma medida de proteção para que os menores sejam acolhidos pela família extensa.
Na parte criminal, foram requisitadas sete diligências investigativas, como perícias, juntada de documentos e oitiva de testemunhas ao delegado do município de Altos. Os depoimentos dos familiares e do próprio adolescente foram acompanhados pelo Promotor Paulo Rubens Parente que solicitou acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.
Participação em comissões
Ontem, numa reunião na Secretaria Estadual de Justiça, ficou acordada a criação de dois grupos de trabalho. O primeiro, presidido pela Promotora de Justiça Lia Burgos, com a finalidade de debater as regras de entrada e permanência de crianças e adolescentes em unidades prisionais do Piauí. Já o segundo grupo, vai tratar das medidas de segurança na Penitenciária “Major César Oliveira”, com a participação dos Promotores Paulo Rubens Parente e Elói Pereira.
