A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina promoveu audiência, nesta segunda-feira (06), com representantes da Superintendência de Transporte e Trânsito (Strans) e de estabelecimentos comerciais para tratar da fiscalização da ocupação irregular das vagas de estacionamentos para pessoas com deficiência. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina.
O diretor de Operação de Fiscalização de Trânsito da Strans, Jaime das Chagas Oliveira afirmou que foram realizadas algumas ações educativas com objetivo de orientar os condutores de veículos sobre a necessidade de respeito a legislação de trânsito referente a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. De acordo com o representante da Strans, a ação foi realizada em shoppings e supermercados de Teresina, entre os dias 20 de outubro até 3 de novembro, e aplicadas 420 multas educativas.
A jornalista Carla Cléia, que é cadeirante, externou preocupação com a dificuldade para obtenção da credencial que permite o estacionamento de veículos em vagas reservadas às pessoas com deficiência, além disso ela questionou sobre a possibilidade da própria Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina realizar a expedição do documento. Por fim, Carla Cléia pontou sobre o aumento do prazo de validade da credencial, que atualmente é de apenas um ano.
Em respostas aos questionamentos, o diretor de Trânsito da Strans José Falcão Morais Neto, explicou que a ampliação da validade da credencial de estacionamento de vaga especial está sendo avaliada. O gestor explicou que o motivo da solicitação ser feita junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) diz respeito ao fato da Superintendência de Trânsito não ter quadro técnico capacitado para avaliar os pediso. Assim, o CRAS tem atuado de forma decisiva para evitar a ocorrência de fraudes. Além disso, os CRAS são localizados em regiões mais próximas das residências de pessoas com deficiência, o que facilitaria a acessibilidade.
A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª PJ, indagou aos representantes dos shoppings e supermercados se foram afixadas junto aos balcões de informação de seus estabelecimentos placas com informações que alertem aos consumidores para ocupação irregular de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, assim como deve constar os telefones: 3122-7617 ou 3122-7635 para denúncias quando verificada o cometimento desse tipo de infração. A maioria afirmou que já procedeu com essa medida requerida em recomendação expedida pelo Ministério Público.
A representante do Ministério Público Estadual determinou que, no prazo de 15 dias, os shoppings e supermercados juntem o relatório fotográfico, comprovando que afixaram a placa com os seguintes dizeres: “DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, LIGUE PARA A STRANS OU DENUNCIE AQUI – 3122-7617 OU 3122-7635”
