O trabalho da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, resultou na reforma da unidade de nutrição do Hospital de Urgência “Dr. Zenon Rocha”, o HUT. Em 2015, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pela Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) naquele setor.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes conduziu diversas diligências, inclusive inspeções. Comprovada a necessidade de adequação da estrutura, foi celebrado um termo de ajuste de conduta (TAC) com a então Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, instrumento por meio do qual o Município se comprometeu a promover diversas melhorias na unidade de nutrição.

Depois de vencidos os prazos estabelecidos, a DIVISA realizou nova visita, constatando que todas as cláusulas do TAC foram cumpridas. A reforma na unidade de nutrição do HUT renovou as instalações sanitárias, a área de produção e a área de armazenamento, além de ter adequado a estrutura os padrões de acessibilidade.